Supermercados, restaurantes, farmácias, hospitais, salões de beleza, escolas, hotéis e pets, entre outras atividades ganharam mais um mês para providenciarem o licenciamento sanitário anual.
Somadas às pessoas físicas (como profissionais de saúde) do mesmo segmento, representam um universo de mais de 130 mil estabelecimentos que têm até 30 de maio para se licenciar. A decisão está em decreto publicado pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (2).
A ampliação de 30 dias atende a solicitação da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) para oferecer ao contribuinte mais um tempo de adequação ao novo sistema de licenciamento, evitando a multa aplicada automaticamente aos que não conseguirem cumprir o prazo. Desde 1º de abril, início do processo on-line feito pelo portal Carioca Digital, cerca de 46 mil estabelecimentos fizeram o requerimento e mais de 12 mil já estão com suas licenças emitidas.
Criado pela Lei Complementar 197/18, o Código Sanitário foi regulamentado pelo Decreto 45.585, de 28 de dezembro de 2018. Ele desburocratiza os processos de atuação e prioriza a transparência, reunindo direitos e deveres dos estabelecimentos e dos fiscais, sendo a base legal para as inspeções e demais ações da Subvisa, à frente do processo de licenciamento sanitário.
Para o segmento de construção, como empresas responsáveis por obras e cozinhas e refeitórios para alimentação coletiva nestes locais, o prazo é 30 de junho. Já os veículos especiais, como os de transporte de alimentos em geral, medicamentos, pacientes, de interesse à saúde e ainda food truck e trailer, o licenciamento deve ser feito até 30 de julho. Para as atividades exercidas ou referenciadas em residências, assim como ambulantes, feirantes e as reguladas sem Alvará, a data limite é 30 de agosto. O último grupo é o das atividades relacionadas, com vencimento em 30 de outubro.
Capacitação
As mudanças trazidas pelo Código Sanitário vêm sendo divulgadas pela Subvisa desde janeiro, antes do início do licenciamento. Já são mais de 50 palestras, apresentações e reuniões feitas para diversos segmentos em eventos realizados na Firjan, Unirio, Sebrae, conselhos regionais e associações de supermercados, bares, restaurantes, farmácias, combustíveis e escolas, entre outros. Para ampliar o entendimento, a Vigilância elaborou uma capacitação específica com as principais alterações na legislação e normas por conta do Código. Consultora na área farmacêutica, Yasmin Lima participou da primeira turma em busca de detalhes para atualizar seus clientes sobre as novas regras não só do licenciamento como do Código.
“O curso foi bastante esclarecedor e didático. Ele mostrou até o passo a passo para emitirmos a licença. Gostei bastante. Vai facilitar muito a vida do contribuinte”, disse Yasmin.
Serviço
Os cursos são gratuitos e acontecem, em sua maioria, no auditório da Subvisa, na Rua do Lavradio 180, na Lapa, para turmas de até 60 profissionais e com inscrição pelo e-mail [email protected]. Há até qualificações direcionadas para escolas, shoppings, profissionais da saúde e outros segmentos.
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